De olho no novembro eleitoral 2020

De olho no novembro eleitoral 2020
Imagem disponível em https://escolaeducacao.com.br/historia-das-eleicoes-no-brasil/

    Neste ano atípico em todos os sentidos, é preciso ficar atento ainda nos acontecimentos que regem o período eleitoral em que haverá a escolha para novos prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros.
    Assim é bom ficar atento a algumas datas. 
    O dia 3 de novembro é o último dia para reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores nos dois turnos de votação.
    O dia 5 de novembro, 10 dias antes da votação, será o último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro de seu domicílio eleitoral; a partir deste dia a Justiça Eleitoral começa a esclarecer o eleitor sobre o que é preciso para votar.
   O dia 6 de novembro será o último dia para a justiça eleitoral decidir sobre as reclamações dos horários e percursos de transporte de eleitores.
   A partir de 10 de novembro, cinco dias antes do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto, ou seja documento que o permite transitar com certas limitações entre estados.
    A partir de 12 de novembro, o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar.
    Este também é o último dia para divulgação de propaganda eleitoral gratuita, debates no rádio e na televisão. Os mesmos podem se estender até as 7h do dia 13.
    12 de novembro é ainda o último dia para propaganda política em reuniões públicas ou comícios e utilização de aparelhagem de som fixa entre 8h e as 24h.
    13 de novembro, dois dias antes da votação, é o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral relativa ao primeiro turno.
    Este também o último dia para os partidos e coligações indicarem aos juízes eleitorais os nomes das pessoas autorizadas a expedirem as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação, apuração e totalização durante o primeiro turno das eleições.
  O dia 14 de novembro será o último dia para propaganda eleitoral em alto-falantes ou amplificadores de som, entre 8h e 22h.
    Também é o último o dia para distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas ou passeatas.
   Neste dia serão sorteadas as seções eleitorais que terão as urnas a procedimentos de auditoria da votação eletrônica.  

Da Redação
Francimar Bezerra

Compartilhar

Deixe uma resposta