DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA – Cinto de segurança

DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA – Cinto de segurança
Imagem disponível em: http://transitoseguromaisvoce.blogspot.com/2015/06/importancia-do-uso-do-cinto-de-seguranca.html

Em 1959 o engenheiro mecânico sueco Nils Bohlin inventou o cinto de segurança de 3 pontos tal qual como o conhecemos hoje. O engenheiro da Volvo traçou uma trajetória importantíssima no que diz respeito à segurança no trânsito.
E eu fico a me perguntar: um inteligentíssimo engenheiro inventou um dispositivo de segurança em 1959 que protege a vida dos condutores do mundo inteiro e porque tem gente que hoje em dia ainda insiste em não o usar?
Meu texto hoje tentará não ser reflexivo, apenas informativo. Acredito que todos os condutores e passageiros sabem da importância do uso dos dispositivos de retenção (que englobam também as cadeirinhas e os bebês conforto).
O artigo 105, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê o cinto de segurança como equipamento obrigatório. O art. 65 obriga o uso do cinto por todos os ocupantes do veículo. A autuação ocorrerá tanto pelo não uso quanto pelo uso indevido do cinto de segurança.
Cabe destacar aqui o motivo pelo qual uso a palavra AUTUAÇÃO e não MULTA. Autuação é o ato do agente de segurança de autuar alguém, de lavrar um auto de infração. A multa é a penalidade aplicada em alguns casos de infração e só é aplicada depois de tramitado o processo de autuação.
Se apenas um passageiro ou todos os passageiros de um veículo estiverem sem cinto, haverá apenas uma autuação pelo não uso do cinto.
É proibido o uso de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento do cinto de segurança. Cabe lembrar que NÃO constitui violação da regra a utilização do cinto de segurança para a instalação de dispositivo de retenção para transporte de crianças, observadas as prescrições dos fabricantes desses equipamentos infantis.
Até 1983 a maioria dos veículos possuíam o cinto subabdominal. Logo, para veículos fabricados até essa data, o uso do cinto subabdominal é permitido.
Os caminhões tratores devem possuir cinto de segurança, podendo ser subabdominal ou de três pontos (com ou sem retrator).
A dispensa do uso do cinto de segurança ocorre nos seguintes casos:

  • veículos de uso bélico;
  • veículos de transporte coletivo de passageiros em percurso que seja permitido viajar em pé;
  • ônibus e micro-ônibus (para os passageiros) produzidos até 1998 (exceto escolares).
    Para encerrar, segue a transcrição literal dos artigos 65 e 167 do CTB:
    Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.
    OBS: Todas as vias do território nacional significa que em estradas (rodovias não pavimentadas – usualmente chamadas por nós de “estradas de terra”) também é obrigatório o uso!
    Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:
    Infração – grave;
    Penalidade – multa;
    Medida administrativa – retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.
    Semana que vem falarei um pouco sobre os dispositivos de retenção de bebês e crianças. Até lá!

Raiane Lima
Policial Rodoviária Federal

Imagem disponível em: http://www.cetran.go.gov.br/images/imagens_migradas/upload/fotos/2016-10/eusoulegalnotransito_mub-2_32x468.jpeg
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