O que pode e o que não pode nesta eleição

O que pode e o que não pode nesta eleição
Imagem disponível em: https://asmetro.org.br/portalsn/2020/07/02/camara-aprova-em-segundo-turno-pec-que-adia-eleicoes-municipais-para-novembro/

         O período eleitoral deste ano começa dia 27 de setembro, segundo o TSE. Assim sendo, de olho na prática dos candidatos confira o que pode e o que não pode neste período eleitoral.

  • PODE:  
    § Dizer que vai ser candidato e exaltar as qualidades pessoais da pessoa que é pré-candidato;
    § Veicular propaganda eleitoral, distribuir folhetos e outros tipos de impressão. Eles são de responsabilidade do partido;
    § Pode utilizar bandeiras e mesas para distribuir material de propaganda, desde que não atrapalhe o fluxo do trânsito; 
    § Pode utilizar alto-falantes ou caixas de som desde que seja entre 8 h e 22h. Quando for comício, a justiça estende o horário até meia-noite e que seja pelo menos a 200 metros de escolas, hospitais, igrejas e teatros;
    § Os candidatos pode fazer comícios com aparelharem de som entre 8 e 24 horas exceto o comício de encerramento da campanha que poderá ir por mais duas horas;
    § Propagandas em redes sociais e impulsionamento de páginas e publicações nos sites dos candidatos, blogs e aplicativos de mensagens estão liberados;
    § Pode fazer vaquinha virtual mas as empresas ou entidades que quiserem participar tem que seguir uma série de requisitos;
  • NÃO PODE:

    § A partir de 15 de agosto administrações públicas não podem nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa servidores públicos municipais. Os prefeitos atuais também não podem remover, transferir ou exonerar servidores do município, até a posse do novo prefeito.
    § Não podem ser feitas tranferências voluntárias de recursos federais aos estados e municípios e também dos estados para aos municípios. A não ser que seja para obras e serviços já em andamento. Se a verba for para calamidades publicas como a Covid-19 e desastres climáticos, pode.
     § Não pode fazer propaganda política paga no rádio e na televisão.
    § Não pode utilizar trios elétricos em campanhas a não ser nos comícios como serviço de som;
     § Nem pensar em distribuir brindes e oferecer shows com artistas;
     § Distribuição de panfletos, adesivos, santinhos e promoção de carreatas não podem depois de 14 de novembro;
    § No dia da eleição não pode aglomerar com camisetas padronizadas dos candidatos, nem utilizar veículos com as músicas da campanha e nem pode enviar mensagens e impulsionar conteúdo eleitoral na internet.

Mais informações sobre este período acesse http://www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/normas/  

Da Redação
Francimar Bezerra

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