Panorama do Auxílio Emergencial

Panorama do Auxílio Emergencial
Imagem disponível em:https://olhardigital.com.br/coronavirus/noticia/pagamento-da-segunda-parcela-do-auxilio-emergencial-comeca-nesta-segunda-feira/100782

         Criado para minimizar os efeitos econômicos durante a pandemia do novo coronavírus para uma grande parcela da população, o auxílio emergencial deve ser pago até dezembro. Inicialmente constituído do pagamento de três parcelas de R$600,00 reais, o auxílio foi prorrogado até dezembro por meio de Medida Provisória do governo publicada dia 03 de setembro.
          Segundo o Ministério da Cidadania, os beneficiários do Programa receberão R$ 300,00 a partir da quinta parcela. Para aquelas pessoas que começaram a receber o benefício mais tarde, receberão menor número de parcelas, já que o auxílio só vai até dezembro.
       Quem está recebendo o auxílio e por acaso não esteja enquadrado nas novas regras, poderá ser cortado da lista de pagamentos. Aposentados e residentes no exterior já foram retirados da lista. Aquelas pessoas que por ventura conseguirem emprego durante este tempo, terá seu o benefício cancelado. Esta regra foi exigência do Tribunal de Contas da União que vem realizando auditorias e acompanhando a situação das contas do país.
       As mulheres, chefes de família continuam recebendo duas cotas a cada parcela paga. Recebe o auxílio pessoas com renda de no máximo meio salário mínimo, com 18 anos completos, exceto mães adolescentes, não tenha recebido aposentadoria, seguro-desemprego ou conseguido outro emprego durante os meses que durou o auxílio emergencial.
          Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas da União, até julho havia sido pago um montante de R$167,61 bilhões regulamentado pela lei 13.982/2020. Aproximadamente 67 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial.
          Também segundo relatório do TCU, cerca de 4,8 milhões de pessoas receberam indevidamente o benefício, uma estimativa de R$ 1,46 bilhão pago contrariando as regras estabelecidas pela lei. O TCU apurou ainda que não foi feita uma avaliação integrada dos impactos sociais e econômicos advindos do pagamento do auxílio emergencial.
             O fato é que o endividamento na fonte é certeza. 

Da Redação
      Francimar Bezerra 

 

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