Senado aprova mudança no calendário escolar 2020

Senado aprova mudança no calendário escolar 2020
Foto: Acervo da Professora Francimar Bezerra.

       O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira 23, texto da Medida Provisória 934 que desobriga as escolas e instituições de ensino de cumprirem 200 dias letivos previstos da Lei de Diretrizes e Base da Educação brasileira. Com 73 votos a favor e nenhum contra, a medida segue para sansão presidencial.    Os principais pontos aprovados na medida provisória sobre as mudanças ano letivo 2020 são:

  • O Ensino Infantil fica dispensado de cumprir os dias e a carga horária mínima de 800 horas obrigatórias por lei;
  • Ensino Fundamental e Ensino Médio deverão cumprir a carga mínima de 800 horas, mas poderão distribuir em menos de 200 dias letivos;
  • A medida dá opções de reposição da carga horária mínima afetada devido à pandemia do novo coronavírus em 2021;
  • Para aquelas turmas de Ensino Médio concluintes em 2020, poderá ser criado um quarto ano excepcionalmente para estudantes que desejarem fortalecer os estudos na rede pública;
  • As regras quanto aos dias letivos e carga horária mínima também valem para o Ensino Superior que deverá, contudo, garantir as grades curriculares e os conteúdos essenciais;
  • A medida permite a antecipação de formatura de alunos de cursos da área de saúde como medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia, desde que tenham cumprido 75% da residência exigida e estágios curriculares obrigatórios no caso dos cursos de medicina;
  • O texto da MP prevê ainda que, enquanto estiverem suspensas as aulas presenciais os recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) possam ser distribuídos, como recursos ou gêneros alimentícios, aos pais ou responsáveis dos estudantes;
  • Nesta medida, há a ainda a previsão de assistência técnica e financeira para estados e municípios tendo em vista a adoção de medidas necessárias ao retorno às aulas e também para o desenvolvimento de atividades pedagógicas não presenciais.

Da Redação:
Francimar Bezerra

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