Senado aprova permanência do FUNDEB por unanimidade

Senado aprova permanência do FUNDEB por unanimidade
Imagem disponível em: https://campanha.org.br/noticias/2020/08/25/em-dia-de-votacao-de-novo-fundeb-cenario-e-de-aprovacao-integral-no-senado-federal-veja-mapeamento/

      O Senado Federal aprovou nesta terça, em primeiro turno a PEC – Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb, fundo que financia a educação básica. A votação foi unânime pela continuidade. 
        O texto já foi votado na Câmara dos Deputados. A proposta aumenta os recursos do fundo dos atuais 10% para 23% gradualmente até 2026. Ambas as casas legislativas participaram da tessitura da PEC, juntamente com a classe interessada e têm pressa na promulgação da emenda, entretanto o Senado ainda vai realizar outra votação que não deve ter resultado com diferenças significativas. 
       Entre os usos do fundo estão a remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais de educação, aquisição e manutenção e equipamentos escolares, aquisição de material didático e transporte escolar. Gastos com merenda escolar e pagamento de profissionais que não estão em sala de aula não pode ser efetuados com recursos do Fundeb. 
        A má administração destes recursos acarreta sérios problemas para o município que pode ser colocado na lista dos inadimplentes pelos sistemas de controle e fiscalização. 

Da Redação 
Francimar Bezerra 

 

Compartilhar

Deixe uma resposta